quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Começa a acabar o prazo de validade deste governo


Com o intuito de combater a fuga ao fisco, e que eu subscrevo, este governo inscreve uma lei no OE 2013 que obriga todos os transportadores a comunicarem á autoridade tributaria todas as emissões de guias de transporte e/ou de remessa antes de o transporte sair para a estrada. Serão criadas para o efeito um portal na net e uma linha telefónica.
Agora imaginem uma empresa de transportes de Inertes, com 50 camiões  cada camião faz 15 cargas por dia. imaginem um desaterro onde carregam dezenas de camiões por dia e cada um faz dezenas de cargas. imaginem transportadores com centenas de camiões  imaginem, transitários que movimentam centenas de camiões por dia, em que cada camião cargado de grupagem pode levar mercadoria de centenas de expedidores diferentes.
Como se vai efectuar a comunicação?
A quem compete a dita, ao expedidor ou ao transportador?
Quem vai fiscalizar? Ou é mais uma lei para não ser cumprida?
Sou 100% a favor da luta contra a fuga ao fisco, mas sou 200% contra políticos que brincam á politica, brincam com os eleitores, brincam ás leis e brincam com a lei.Hoje mesmo vêm uns senhores do PSD dizer que é preciso fazer uma reforma fiscal. Devem estar a gozar comigo. quantas reformas fiscais houve neste país nos ultimos 30 anos? As leis mudam todos os anos quando duram mais de 6 meses, e é sempre para tributar mais, nunca menos. Tributar mais e pagar antecipado.
Resta dizer que a medida está inscrita no OE de 2013 mas que já foi adiada para maio de 2013, e entretanto aguardam-se a publicação de mais umas pazadas de portarias, despachos e circulares a tentar compor a coisa.

E que dizer desta polémica redução de indemnização por despedimento?
Só se aplica aos novos contratos? Como especialista em assuntos constitucionais, digo já que é inconstitucional uma vez que viola claramente o principio da igualdade.É uma lei iniqua porque não trata por igual todos os trabalhadores. Mas disso os sindicatos e o tribunal constitucional não falam, não deve interessar. Depois, não facilita nem resolve problema nenhum. Não vou contratar por saber que me vai sair mais barato despedir, mas poderia contratar gente nova se fosse mais barato despedir meia dúzia de velhos jarretas que nada fazem senão esperar pela reforma ou pelo dia da indemnização.Se fosse mais facil despedir os velhos, talvez fosse mais fácil contratar os novos, mas assim vamos continuara a envelhecer  e a deixar fugir os novos e em especial os competentes.
As empresas para criar emprego o que precisão é de mais acesso ao credito, juro mais barato, justiça celere e eficaz, para fazer pagar os caloteiros, precisa de um sistema fiscal estável que não mude consoante o vento, precisa que o estado pague a quem deve a tempo e a horas, ou então que se sujeite ás mesmas sanções que se sujeitam os contribuintes faltosos, precisam que se acabe com burocracias inúteis que nada mais fazem que gerar corruptos e dar tachos a incompetentes  Muitas mais há, mas se resolverem estas o pessoal já não se pode queixar muito.
Este governo teve apoio parlamentar, teve um a troika a apoiar e a dar desculpa para tomar medidas de fundo e impopulares, os sindicatos e a  oposição, fossem quais fossem as medidas, criticavam e manifestavam-se sempre. Por tudo isto, perderam uma oportunidade de ouro de pôr o país e a economia nos eixos. Agora, começa-se a fazer tarde e os apoios a faltar, sem falar já na paciência.


Já nem vou falar nos ministros que se desmentem uns aos outros a toda a hora, bem sei que ninguém os obriga a pensar todos da mesma forma, mas essas divergências deveriam se manter no interior do Conselho de Ministros, quando isso  transpira cá para fora, alguma coisa vai mal.

A minha paciência com este governo começa-se a esgotar.

Depois de ano e meio de esperança, começo lentamente a voltar à primeira forma, com este tipo de politica mansa vamos continuar a caminhar em direcção ao fundo, e acho que ainda não está perto.
Espero sinceramente estar errado.

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