quinta-feira, 23 de abril de 2015

O perigo das propostas do manifesto dos doze

Um anterior governo deixou o país na ruína, à beira da banca rota. Tinham prometido 150000 empregos, e o desemprego subiu de 400000 desempregados para 780000. Prometeram um choque tecnológico,  que se traduziu num brinquedo para os garotos. Prometeram crescimento e prosperidade e o que o país recebeu foi a banca rota e a inevitável perda de soberania.

O país ficou doente. Precisava de um plano de cura. Uma intervenção cirúrgica para reformar a estrutura da economia.

Durante o tempo que durou a intervenção externa,  os senhores que negociaram e assinaram essa intervenção,  estiveram sempre contra ela. Houve apenas um momento em que isso não aconteceu.  Foi a reforma do IRC.

Passaram-se quatro anos. As reformas de que o país precisa estão longe de estar concluídas. O trabalho de reformar o Estado ainda mal começou.  Na economia alguma coisa foi feita.  Mas na esfera da administração pública, está quase tudo por fazer.

Mas há quem não pense assim. Há quem pense que o país já está em condições de voltar a 2005. Há quem pense que o futuro está num regresso ao passado. Às promessas dos rios de mel.

Convém aqui lembrar, que uma reforma política ou económica só o é se se prolongar no tempo. Se quatro anos depois mudar-mos de rumo, o tempo, esforço e dinheiro despendidos tornam-se em lixo. Esta estratégia dura há quatro décadas. De cada vez que muda o governo atiramos com as reformas para o lixo. Os políticos brincam, o Povo paga.

O problema deste manifesto é que não há reformas. Não há um conjunto integrado e dinâmico de medidas que garantam a continuidade das reformas económicas, que garantam o emprego e o crescimento.  Não há uma proposta sequer no sentido de reformar e requalificar a administração publica. Não há uma proposta para reformar a administração territorial.

Tudo o que o manifesto apresenta são um conjunto de medidas avulsas, que custarão muito dinheiro ao Estado, que vão agradar a muita gente no curto prazo, mas que todos vamos pagar daqui a 5 ou 10 anos.  Foi assim com as PPP. Este manifesta representa um passo atrás na vida do país e das pessoas.

Ainda para mais,  as medidas são fantasiosas.
- Reduzir o desemprego para 7% em 4 anos. Significa criar cerca de 450000 postos de trabalho em 4 anos. Como é que se reempregam 450000 pessoas sem uma reestruturação da economia? Estas pessoas estão desempregadas porque o seu posto de trabalho desapareceu, foi extinto, foi embora para outro país.  Se não houver uma aposta na atracção de novos investimentos,  que criem novos postos de trabalho,  e trabalho qualificado que tenha uma elevada componente de valor acrescentado,  o país não cresce. Mas as pessoas que estão no desemprego não têm essas qualificações. Sem esta aposta a médio e longo prazo,  o desemprego nos próximos 10 anos, dificilmente baixará dos 12%. Ora este manifesto propõe acabar com a contratação a prazo, e dificultar o despedimento,  não garante a estabilidade fiscal, e reverte a baixa do IRC com um aumento do mesmo. Assim não haverá investimento.  Antes pelo contrário.  As empresas vão continuar a fugir. Eu por mim falo. A Renova por exemplo, poderia ter investido em Portugal,  mas não. Foi abrir uma nova fábrica em França.  Porque será?  Salários mais baixos?  Não me parece.
- Para agravar mais o cenário ainda, este manifesto dos doze, propõe aumentar o investimento publico e  participação do Estado na economia. Ou seja, investimento em bens não tranzacionaveis. Aumento do consumo interno. Ora devido à debelidade da nossa economia e das nossas empresas, isto vai resultar num aumento das importações.  Vamos voltar a colocar a balança comercial negativa, e vamos aumentar de novo o endividamento externo. Voltaremos a 2011. Porquê?  Porque a solução deste manifesto só funciona no curto prazo. A médio e longo prazo não é de todo sustentável.
Mas é claro que o PS não está preocupado com isso.  Como sempre, quem vier atrás que feche a porta.

Era uma vez um passarinho que estava à chuva numa noite de muito frio. Nisto passa uma vaca e ele queixou-se que estava molhado e com muito frio. A vaca vai, e caga-lhe uma grande bosta em cima. A merda da vaca estava quente. O passarinho deixou de ter frio, mas contudo, estava molhado e, ... no meio da merda. Entretanto a vaca foi-se embora.
Nisto passa uma raposa.  E o passarinho queixou-se que estava na merda.  A raposa logo se comprometeu em ajudar o passarinho a sair da merda. E vai daí,  comeu o passarinho.
Moral da história: nem todos os que te põe na merda te querem mal. E nem todos os que prometem tirar-te da merda te querem bem.

segunda-feira, 20 de abril de 2015

A ditadura parlamentar.

Este país é ou não é um mimo?
Só no ano passado,  a autoridade tributária portuguesa abriu 18000 processos crime a contribuintes. A sua congénere norte americana abriu 1500.
Portugal tem um universo de cerca de 10 milhões de contribuintes.  Os EUA 360 milhões.

Ora, no país onde o Estado constantemente viola a constituição,  invertendo o ónus da prova no combate à evasão fiscal,  também o tribunal constitucional chumbou um projecto de lei que pretendia combater a corrupção, porque precisamente violava o dito ónus da prova.
O estado está assim autorizado a violar a constituição. O comum do contribuinte não.
O mesmo estado, que tão eficazmente combate a evasão fiscal sob o método, penhora agora, pagas e reclamas depois, sem que haja culpa formada ao contribuinte,  é o mesmo estado que oito meses depois do afundanço do maior banco privado,  ainda não conseguiu constituir arguidos no processo.
Uma comissão parlamentar de inquérito, ministério das finanças,  CMVM, banco de Portugal,  Ministério Público.  Nenhum ainda conseguiu encontrar culpados. Ou tão pouco suspeitos.
No entanto,  quando aparece um cidadão que diz que sabe o que se passou e que sabe quem são os culpados, convocam-no a prestar esclarecimentos na comissão parlamentar de inquérito,  e fica tudo espantado por o senhor apenas apresentar umas quantas listas com nomes, redigidas por si próprio.
Não!! A sério, estavam à espera de quê?  Que fosse Paulo Morais a emitir um mandado de busca e captura, e fosse a casa buscar e interrogar os suspeitos? Que os julgasse e pusesse atrás das grades?
Ele disse onde deviam procurar. Gozaram com Paulo Morais, não por ele apresentar uma simples lista. Gozaram com ele porque todos estão fartos de saber o que ele sabe. Ele serviu apenas de bobo de serviço.

Na Suécia,  existe uma lista vip. Ao contrário da nossa, não serve para proteger os dados dos vip. Serve para controlar diariamente até à exaustão cerca de 5000 contribuintes.  Contribuintes que são passíveis de promover corrupção, porque  ocupam cargos de decisão de topo, tanto nos negócios públicos como privados.
Em Portugal,  um contribuinte que não paga o selo de um carro que já não circula há dez anos leva com uma penhora e um processo crime sumário e à revelia, sendo apenas notificado após a decisão.
Em Portugal,  aqueles que levam bancos e empresas à falência,  e até o próprio Estado, pavoneiam-se por aí alegremente a gozar com o pagode.

À classe política serve o actual sistema de controlo exaustivo das massas. Quanto mais o Estado controlar, mais dinheiro os políticos movimentam. Maior é o seu poder de comprar votos. Mas as pessoas tendem a esquecer que estão a ser compradas com o seu próprio dinheiro.
Isto não é um estado de direito. Isto é uma ditadura parlamentar, onde os cidadãos só têm a liberdade e os direitos que a classe política e dirigente lhes permite ter.
Se no Estado novo o Povo era controlado ao ser-lhe retirado toda e qualquer possibilidade de ter e expressar a sua opinião politica, agora pelo contrário,  temos a liberdade de insultar os políticos,  mas é só isso.
Vivemos a ditadura das rendas garantidas, dos preços concertados, dos impostos, do pagas primeiro reclamas depois, das hipotecas, dos sindicatos, dos interesses instalados, dos políticos profissionais que tudo fazem para garantir o emprego.
Um Estado que não deveria custar mais de 30% do PIB, custa 55%.
Mais de metade do que o país produz, vai directamente para as mãos dos que nada produzem. Chamam-lhe Estado Social. Prometem às massas que menos têm que lhe vão redistribuir o que tiram aos que mais têm.  Esquecem, é que são os que menos têm,  que na realidade estão a garantir as rendas dos que mais têm.
Se isto é socialismo, vou ali e já venho. Não.  Talvez o melhor seja mesmo não voltar.

Pensem nisto quando votarem.ok?

terça-feira, 14 de abril de 2015

Os inquisidores.

Aos treze anos, fui à garrafeira de meu pai, na companhia de um amigo meu,  agarramos numa botelha de tinto da cal, e fomos para os penedos. Vinho quente, no verão, à hora da sesta. Afinal, uma bebedeira era aquilo.
Desconfio que na história da humanidade, este não foi um caso isolado.

O governo prepara-se para aprovar legislação que proíbe a venda e o consumo de álcool a menores de dezoito anos.
Já era proibida a venda a menores de dezasseis anos. Mas nem por isso dei conta que os jovens tenham deixado de consumir álcool.
Os hábitos de consumo sim, acredito que tenham mudado. Se antes o experimentatavam no seio do ambiente familiar,  agora fazem-no às escondidas. Se antes bebiam vinho ou cerveja, agora bebem bebidas destiladas de alto teor alcoólico.

Não pretendo fazer aqui uma apologia do consumo de álcool na adolescência.  Nada disso. Aceito bem a mudança dos tempos. Se antigamente os putos comiam sopas de cavalo cansado ao pequeno almoço,  agora já não vão para a escola bêbedos. Agora vão para a escola a tombar de sono porque estiveram agarrados na Internet e a jogar playstaition até de madrugada. Muitas vezes com os pais. Entre as duas venha o diabo e escolha.

O que me incomoda nisto é a prepotência estalinista dos nossos políticos, governos,  em impor por força de lei a mudança de hábitos das pessoas.  Se deveria ser a lei a adaptar-se às mudanças,  é a lei que impõe as mudanças.

Compreendo que esta medida fique bem. É uma preocupação que parece bem nos media, perante outros povos outros paises. É uma lei moderna, que parece bem e garante votos. Mas infelizmente não vai alterar nada. Primeiro porque o Estado não tem meios nem tem condições para fiscalizar a aplicação da lei. Segundo porque a nossa sociedade civil não está preparada. Não estou a ver os supermercados, mercearias, tascos, cafés e restaurantes a pedir identificação a todo o galfarro ou chavala  com três pelos na cara ou mamas do tamanho de melões. Também não estou a ver a sociedade civil a bufar tais incomprimentos legislativos. Já para não falar dos assaltos às garrafeiras dos progenitores e similares.

Os jovens vão continuar a fazer asneiras, a cometer excessos,  a ser irreverentes, a ser irresponsáveis às vezes, seja qual for a lei. Afinal ser jovem é isso mesmo.  Ou será assim, ou estaremos a criar uma geração de totós.

Há outra coisa que também não entendo nesta proposta. Um jovem de dezasseis anos pode trabalhar, prover ao seu sustento e pagar impostos ao Estado. Pode até fazer tatuagens, piercing, bazar para concertos e fazer abortos às escondidas dos pais. Mas pelos vistos está impedido de gozar na plenitude os seus direitos de cidadão e exercer o seu livre arbítrio, bebendo uma mini fresquinha, ou uma lambreta.  Porquê?  Porque há uns senhores ditadores no governo que se auto proclamam ao direito de decidir pelos demais em matérias que não lhe dizem respeito.

Eu sou um liberal convicto.  Um liberal que entende o liberalismo como liberdade de escolha e de decisão.  Liberdade de escolher o que quero para mim, desde que isso não interfira com a liberdade de escolha dos demais. Ora esta lei, interfere claramente com a minha liberdade de escolha enquanto cidadão com menos de dezoito anos.
Exemplo: a lei que proíbe fumar em locais fechados e públicos, é uma boa lei. Não retira ao cidadão o direito de escolher se quer ou não fumar, mas protege os direitos e opções dos que não fumam nem querem levar com o fumo dos outros.

Será que um cidadão não pode ter o direito de praticar actos que lhe sejam prejudiciais,  desde que isso não prejudique mais ninguém?

Esta mania inquisitorial, prepotente, estalinista, fascista (o que lhe quiserem chamar) que os governos socialistas e socializantes têm de se substituir aos direitos e liberdades de decisão das pessoas. Sim. Este é um governo socialista.  Aumenta impostos até ao limite, estanca a redução de despesa de acordo com o interesse político e legisla em abundância sobre os hábitos e direitos das pessoas.

Ao Estado o que é do Estado.
Às pessoas o que é das pessoas.
As pessoas dão aos responsáveis pelo Estado o poder de gerir o Estado. Deveria restar às pessoas o poder, a liberdade e o exercício do livre arbítrio para gerir as suas próprias vidas.
Será pedir muito?